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Título: Manual Técnico e Administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais
Autor(es): Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Palavras-chave: regulação de usos de recursos hídricos
outorga de recursos hídricos
gestão de recursos hídricos
regularização de usos de recursos hídricos
Data do documento: 2010
Citação: INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Manual Técnico e Administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Igam, 2010. 113 p.
Resumo: Este documento tem como objetivo apresenta as seguintes informações: como solicitar outorga; modos de uso da água considerados nas análises dos processos de outorga de águas superficiais e subterrâneas; finalidades de usos das águas superficiais e subterrâneas e bases jurídico-institucionais.
URI: http://10.47.16.18:8080/jspui/handle/123456789/864
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